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Política de Privacidade

Aviso Legal

Este website é propriedade única e exclusiva do seu legítimo proprietário, Casa Cravinho, Lda., com o número de identificação fiscal:  516451944 e com a sede em Vale de Açor de Baixo, 7750-055 Alcaria Ruiva, Beja | Portugal.

Os utilizadores podem entrar em contacto com o website através dos meios de contacto disponibilizados no domínio casacravinho.pt no momento atual.

A invalidade alegada em relação à violação de qualquer disposição de direito estabelecida neste website resultará na total invalidade dessa cláusula, sem, no entanto, afetar a eficácia de outros termos e características do site ou das suas condições.

As condições gerais de uso do website, a política de privacidade e este aviso legal coexistem e complementam-se com outras condições deste website que são estabelecidas para a prestação, contratação ou comercialização adequada de bens ou serviços oferecidos neste local.

Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento de dados:

A Casa Cravinho, Lda., com sede em Vale de Açor de Baixo, 7750-055 Alcaria Ruiva, Beja | Portugal, número de identificação fiscal: 516451944, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais.

Finalidades

O processamento do registo como utilizador tem como objetivo gerir, manter e controlar a relação comercial, fornecendo produtos e serviços como presuntos e enchidos, bem como o envio de comunicações relacionadas com esses produtos e serviços, tratamento de questões e reclamações, e faturação de pagamentos. Para alcançar essas finalidades, necessitamos verificar a identidade (nome, número de identificação fiscal) e recolher dados de contacto (morada, telefone, e-mail).

Salvo indicação em contrário, é essencial fornecer os dados pessoais solicitados para processar o seu registo e fornecer produtos e serviços. A recusa em fornecer esses dados pode afetar a capacidade de processar o seu registo ou fornecer produtos e serviços. Os dados pessoais serão usados exclusivamente para os fins expressamente descritos.

Ao aceitar esta política de privacidade, declara que os dados pessoais que forneceu são verdadeiros, precisos e atualizados.

Fundamentos Jurídicos

Execução de contrato ou interesse legítimo.

Direitos do utilizador

De acordo com a legislação de proteção de dados em vigor, pode retirar o seu consentimento e exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, enviando um e-mail para o endereço:

A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento anterior à retirada. Pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em cnpd.pt caso considere que os seus direitos de proteção de dados pessoais foram violados.

Destinatários

Os subcontratantes podem ter acesso aos seus dados apenas para a execução de operações subcontratadas, como empresas de transporte para entrega de materiais (envios). A Casa Cravinho não cede os seus dados a terceiros. Trabalhamos com prestadores de serviços que atuam nos setores de serviços de informática, transporte, contabilidade e faturação. Estes subcontratantes podem aceder aos seus dados pessoais apenas para cumprir as obrigações contratuais e seguir as instruções da Casa Cravinho, de acordo com o contrato celebrado entre ambas as partes.

Prazo de Conservação

Após o registo como utilizador, os dados pessoais serão conservados durante toda a relação contratual e até ao cancelamento do serviço. No entanto, os dados podem ser conservados para cumprir obrigações contratuais ou legais, para enfrentar responsabilidades decorrentes da relação contratual ou outras obrigações legais, ou quando solicitado por autoridade competente, como tribunais, durante o período de prescrição dos direitos ou obrigações legais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outro tipo, decorrentes do conteúdo deste website, em todas e cada uma das suas partes, são propriedade única e exclusiva da Casa Cravinho. Todos os direitos estão reservados em relação a tais conteúdos ou bens protegidos, e não é permitido, em nenhuma circunstância, o uso dos mesmos, nem mesmo para fins pessoais, sem a autorização expressa, por escrito, da Casa Cravinho.

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Qualquer uso ilegítimo, difusão, modificação, transmissão ou, de forma geral, qualquer ação que prejudique ou viole os legítimos interesses da Casa Cravinho, relativos a qualquer tipo de propriedade sobre o conteúdo do website, permitirá à Casa Cravinho, empreender medidas legais de acordo com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, medidas no âmbito do direito penal.

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